10 Verdades e Mentiras Sobre MEI – Microempreendedor Individual

Se você é um designer freelancer ou empreendedor criativo, repudia contabilidade e burocracia. Aprenda como formalizar seu trabalho se tornando um MEI Microempreendedor Individual.

O Sebrae entende essa resistência dos designers freelancers e investe em divulgação e apoio ao Microempreendedor Individual – MEI. Essa modalidade de formalização existe desde 2008 e serve para profissionais de diferentes atuações, desde encanadores e costureiras até designers e redatores.

Apesar de existir há anos, a falta de informação é o principal obstáculo para quem busca se formalizar.

O MEI proporciona você ter um CNPJ facilmente, sem altos custos e diversas ferramentas que auxiliam o profissional em sua empresa, incluindo capacitações, empréstimos e outros benefícios que são pouco conhecidos.

Está mais do que na hora de esclarecer esses pontos que geram dúvidas e confusões relacionadas à formalização da sua atividade. Vamos checar algumas verdades e mentiras?

1. É burocrático, demorado e custa caro.

Mentira. O pavor relacionado com altas taxas e processos burocráticos são o fator número um responsável por afastar os profissionais da formalização dos seus negócios.

Você pode aderir ao modelo de MEI apenas com acesso à internet e documentos como RG, CPF, título de eleitor e número do recibo de imposto de renda em mãos por meio deste link. Caso seja mais cômodo, dá para tirar o registro procurando a prefeitura da sua cidade. O cadastro é gratuito e demora em média 15 minutos para a conclusão.

Esse tipo de operação dispensa a contratação de um escritório contábil. O único custo para o microempreendedor é o pagamento de um valor próximo a R$50 mensais, referente ao INSS. A emissão de notas fiscais também não tem custo.

2. Posso ganhar no máximo 5 mil por mês e preciso declarar renda.

Verdade. Quem se cadastra como MEI pode ter rendimentos de até R$ 60 mil por ano – isso dá uma média de R$ 5 mil por mês. Se passar disso, a empresa deve migrar para o modelo e registro de pequena empresa.

Logo após efetuar o registro como MEI, o profissional recebe uma planilha onde deve anotar mensalmente seu ganho bruto. Após fechar os doze meses, é necessário somar esses rendimentos para verificar se continua dentro do valor anual estipulado para manter o registro. Essa declaração é realizada na prefeitura da sua cidade, não exige contratação de um contador e não tem custo.

3. Eu tenho os benefícios do INSS.

Verdade. Desde o pagamento da primeira parcela dos impostos, o profissional é amparado pela Previdência Social. O pagamento da folha inclui a contribuição para a aposentadoria do proprietário do CNPJ.

Além disso, prevê o direito ao auxílio-doença caso o profissional fique impossibilitado de trabalhar e o auxílio-maternidade para as novas mães.

A família do segurado também tem direito a pensão por morte, em caso de óbito do profissional, ou ao auxílio-reclusão, se ele for preso.

4. Eu preciso de um endereço comercial

Mentira. Você pode cadastrar o seu endereço residencial e seu número de telefone pelo qual já atende. Apesar de ser uma empresa, não precisa fazer investimentos supérfluos em estrutura se não estiver em condições. Pode trabalhar no conforto do seu lar, utilizando a escrivaninha do quarto ou a mesa da cozinha, e adaptar os ambientes conforme seu gosto ou as suas necessidades. Adoramos home offices!

5. Não posso ter um sócio

Verdade. O cadastro de MEI não abrange sociedades, mas permite que o responsável pelo CNPJ contrate um funcionário. A remuneração deste empregado não deve passar de um salário mínimo ou o piso salarial da categoria que está inserido profissionalmente.

Além disso, a pessoa que decide portar um CNPJ como MEI não pode ter nenhuma participação em outras empresas, independente de modalidade, seja como sócio ou titular.

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6. Eu posso perder trabalhos se não tiver CNPJ

Verdade. Perceba que não existe nada de errado em pegar um freela com o objetivo de gerar uma renda extra. No entanto, a relação de trabalho é muito diferente daquele profissional que tem na empreitada remota a sua principal fonte de renda.

Muitas empresas buscam segurança na hora de contratar seus colaboradores e exigem a emissão de notas fiscais – que é gratuita para quem tem MEI. Dá para emitir nota com o CPF? Dá, mas paga um imposto que não existe para quem possui o registro de MEI e, fazendo uma rápida análise das vantagens da modalidade, no fim vale mais a pena tirar logo o CNPJ.

Não importa muito se você optou pela vida de designer freelancer para mudar o mundo, evitar trânsito, chefe ou se simplesmente ficou desempregado e não vislumbrou outras alternativas de trabalho. A concorrência entre profissionais autônomos na área da comunicação e marketing é cada vez maior, e por isso contar com o registro de pessoa jurídica é um fator que proporciona mais credibilidade ao seu trabalho.

Seus clientes vão te ver com outros olhos, pois parte do pressuposto que você leva a sua atividade como um negócio, o que é muito mais sério que um freela qualquer.

7. O MEI não abriga todas as atividades

Verdade. No total, são quase 500 atividades enquadradas no registro de MEI. Porém, é preciso encontrar a denominação específica da sua ocupação. Por exemplo, não tem como fazer um registro como designer, jornalista ou programador. Mas você pode concluir o cadastro optando por designar sua atividade como operador de marketing direto, editor de jornais, editor de vídeos, entre outras possibilidades. Trata-se do mesmo trabalho executado rotineiramente, só que de outro nome. Veja aqui os nomes.

Categorias submetidas a ordens e/ou conselhos aos quais os profissionais devem se reportar e contribuir, como médicos, advogados, engenheiros e arquitetos, não podem obter o registro de MEI.

8. Ter o registro de MEI dá o direito a empréstimos mais baratos

Verdade. Com o objetivo de fomentar o crescimento dos pequenos negócios, bancos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre outros, concedem o famoso Microcrédito. Valores até R$ 3 mil podem ser parcelados sem juros desde que as prestações sejam pagas em dia.

Quando não são quitadas até a data de vencimento, é acrescida uma nova parcela de valor correspondente às outras, o que corresponde a um pequeno juro. Para empréstimos partir de R$ 3 mil, você deve consultar as instituições financeiras para obter informações relacionadas a juros e prazos.

Os bancos exigem documentação pessoal e empresarial completa para realizar a abertura de conta, análise e aprovação desse crédito. Lembre-se que o empréstimo deve ter como objetivo o crescimento do seu negócio, portanto, leve bons argumentos para solicitá-lo. Explique a sua necessidade de utilizar o dinheiro, e como isso vai turbinar os resultados da sua empresa.

9. Eu preciso ter conhecimentos de administração para abrir um MEI

Mentira. No entanto, a partir do momento que o profissional opta pelo registro de MEI, precisa buscar entendimentos sobre o mundo do empreendedorismo. Ter um CNPJ é apenas o início da caminhada como profissional formalizado.

Por entender que o profissional registrado como MEI dificilmente experimentou o gerenciamento de uma empresa antes, o Sebrae oferece diversas capacitações e materiais para orientar essas pessoas.

Todos os anos, diversas cidades do Brasil recebem uma semana dedicada ao MEI, com cursos e workshops voltados para esses profissionais. Muitos desses cursos são chamados de Soluções Específicas para MEI – SEI. Nesses SEI, o pessoal fica mais familiarizado com verbos como comprar, vender, empreender, investir, administrar, planejar, controlar finanças, e muitos outros conteúdos que são uma mão na roda de quem busca crescimento na empresa. Além disso, são gratuitos.

No entanto, nossa orientação é que todo designer freelancer e criativo empreendedor busque orientação também por conta própria, além das especializações na própria área. Quem tem acesso à internet conta com uma infinidade de conteúdos voltados para a boa gestão de uma microempresa, basta procurar.

10. Ter MEI só vale a pena para quem não quer crescer como empresário

Mentira. Este modelo foi estruturado justamente para quem tem poucos conhecimentos e pouco capital para criar uma empresa. Dá para crescer como MEI, com certeza. A tendência é que nos próximos anos o teto de R$ 60 mil por ano passe para um valor maior.

O empresário que faturar mais que isso, ou mesmo caso sinta necessidade de contatar mais funcionários ou outras opções de crédito, pode alterar seu cadastro para a Microempresa a qualquer momento.

Viu só como é rápido e fácil fazer o cadastro de MEI? Contar com um CNPJ pode abrir muitas portas por contribuir para a profissionalização do designer freelancer. Tirar notas sem custo, abrir conta de pessoa jurídica e obter empréstimos de juros baixos ou inexistentes.

Apesar da praticidade e do baixo custo, o profissional adquire uma visão ampla sobre empreendedorismo desde o momento que realiza o cadastro da empresa. A experiência de emitir notas fiscais, pagar o INSS e anotar os ganhos em uma planilha transmite mais maturidade à maneira como o empreendedor trata o trabalho entregue ao cliente. Cada arte ou texto produzido deixa de ser um simples job para receber status de serviço oferecido por uma empresa de forma estratégica.

Este é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada. É fundamental para o MEI buscar aprofundar os conhecimentos práticos na área em que está inserido, mas também encarar o trabalho como um negócio. Aproveite os cursos e capacitações oferecidos pelo Sebrae para colocar sua empresa na rota do sucesso, conquistando aos poucos reconhecimento e a sonhada prosperidade financeira.

Aderir ao MEI

Photo by Michał Kubalczyk on Unsplash